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Emendas federais na Paraíba

Dados abertos

Os mesmos dados do portal, para baixar e reusar, sem cadastro. CSV para planilha (separado por ponto e vírgula, vírgula decimal, datas DD/MM/AAAA, códigos protegidos para o Excel) e JSON para programas (os nomes dos campos em campos e cada linha como uma lista de valores na mesma ordem, sem formatação).

Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Atualização semanal, às terças.

Arquivos por ano da emenda

O caminho recomendado: um arquivo por ano da emenda (o ano do código), com as linhas daquele ano (emenda × forma de repasse × instrumento) e os mesmos campos do arquivo completo. Cada ano tem até uns 3 mil registros e fica com cerca de 2 MB.

Endereço de cada ano: https://ponteprojetos.com.br/emendas/dados/linhas-AAAA.csv (ou .json), com o ano no lugar de AAAA.

Outros arquivos

  • Todas as linhas, todos os anos (17.1). O mesmo conteúdo dos arquivos por ano, num arquivo só. Arquivo grande: se falhar, use os arquivos por ano.

    CSVJSONendereço: https://ponteprojetos.com.br/emendas/dados/linhas.csv (ou .json)

  • Execução orçamentária (17.3). Empenhado, liquidado, pago e restos a pagar de cada emenda, só nas linhas do Portal com a Paraíba na localidade. Não se soma às linhas.

    CSVJSONendereço: https://ponteprojetos.com.br/emendas/dados/execucao-orcamentaria.csv (ou .json)

  • Pessoa física, somada. A soma dos pagamentos a pessoas físicas na Paraíba, por emenda e ano, sem nome e sem documento.

    CSVJSONendereço: https://ponteprojetos.com.br/emendas/dados/pessoa-fisica.csv (ou .json)

  • Recorte filtrado. Na tela de registros, os botões CSV e JSON levam o recorte inteiro (todas as páginas, na ordem da tabela), com os mesmos parâmetros do endereço da tela, em /emendas/dados/recorte.csv ou .json: as mesmas colunas da tabela, a coluna ausencias (o campo sem dado e o motivo) e, no JSON, os totais com a cobertura. O período é o ano da emenda; os valores vão até a data de referência. A Paraíba inteira num período de quatro anos passa de 4 MB: se falhar, use os arquivos por ano.

Data, licença e regras de uso

  • Datas: a do arquivo de emendas do Portal da Transparência está no topo desta página e no nome de cada arquivo (-dado-AAAA-MM-DD); no JSON, os metadados trazem também quando a PONTE leu as fontes e a data de cada fonte. A base é atualizada toda semana.
  • Fontes: Portal da Transparência (CGU): arquivo de emendas parlamentares e pagamentos a favorecidos; Transferegov: convênios e contratos de repasse (SICONV) e transferências especiais; Fundo Nacional de Saúde: propostas e pagamentos fundo a fundo.
  • Licença: Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) (abre em nova aba). Pode copiar, reusar e adaptar, inclusive para fim comercial, citando a PONTE e as fontes oficiais.
  • Regras de uso: o dado é público e oficial, organizado pela PONTE; não substitui as fontes. Confira na fonte antes de qualquer decisão. Pessoa física aparece só somada; o nome do microempreendedor individual é omitido (a razão social traz o nome da pessoa). Não use o dado para identificar pessoas.
  • Como citar: PONTE Estruturação de Projetos de Impacto. Emendas parlamentares federais com destino à Paraíba: dados abertos, a partir do Portal da Transparência (CGU), do Transferegov e do Fundo Nacional de Saúde. Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Disponível em https://ponteprojetos.com.br/emendas/dados. Acesso em 20/11/2026.

Dicionário de dados

Valores em reais. No CSV, os códigos (emenda, autor, instrumento, CNPJ, IBGE) vêm como ="…" para o Excel não os transformar em número; no JSON vêm puros. Vazio quer dizer que a fonte não traz a informação.

Linhas (linhas.csv, linhas.json e os recortes)

CampoTipoO que éFonte
anointeiroAno da emenda (os quatro primeiros dígitos do código).Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
codigocódigoCódigo da emenda, com 12 dígitos: ano, código do autor e número. Vazio na proposta do FNS ainda sem o detalhe da emenda.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
numerocódigoNúmero da emenda (do arquivo do Portal; sem ele, os quatro últimos dígitos do código).Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
tipocódigoTipo da emenda: individual_finalidade (individual, com finalidade definida), individual_especial (individual, transferência especial), bancada, comissao, relator ou outro. Sem o texto do Portal, vem do tipo do autor e da forma de repasse.PONTE, a partir das fontes oficiais
tipo_textotextoTipo da emenda como o Portal publica. Vazio quando a emenda não tem linha no arquivo do Portal.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
no_catalogosim ou nãoA emenda tem linha no arquivo de emendas do Portal (o arquivo começa em 2014).PONTE, a partir das fontes oficiais
autor_codigocódigoCódigo do autor (4 dígitos, do mandato).Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
autor_nometextoAutor como publicado: parlamentar, bancada, comissão ou relator-geral (agentes públicos).Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
autor_tipocódigoindividual, bancada, comissao, relator ou outro.PONTE, a partir das fontes oficiais
coletivosim ou nãoAutoria coletiva (bancada, comissão ou relator-geral): o dado aberto não identifica quem indicou cada destino.PONTE, a partir das fontes oficiais
canalcódigoForma de repasse: convenio (convênio ou contrato de repasse), pix (transferência especial), fns (fundo a fundo da saúde) ou favorecido (pagamento direto ao favorecido).PONTE, a partir das fontes oficiais
instrumentocódigoNúmero do convênio, identificador do plano de ação (transferência especial), número da proposta (FNS) ou CNPJ do favorecido.Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
ano_pagamentointeiroSó no pagamento direto: o ano do recebimento.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
ente_tipocódigoTipo do destino: municipio, fundo_municipal, estado, fundo_estadual, consorcio, osc, empresa, orgao_federal ou outro.PONTE, a partir das fontes oficiais
ente_nometextoNome do destino (pessoa jurídica). O microempreendedor individual sai como “Microempreendedor individual (nome omitido)”, porque a razão social traz o nome da pessoa.Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
ente_cnpjcódigoCNPJ do destino.Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
ibgecódigoCódigo IBGE do município do destino. Vazio no governo e nos fundos estaduais (a sede não é o destino).Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
municipiotextoNome do município.IBGE
uftextoUnidade da federação do destino.Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
objetotextoObjeto: o do convênio, o do plano de ação, o tipo da proposta do FNS ou, no pagamento direto, a ação orçamentária da emenda (ver objeto_fonte).Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
objeto_fontecódigoDe onde vem o objeto: convenio, plano_acao, proposta_fns ou acao_orcamentaria.PONTE, a partir das fontes oficiais
funcaotextoFunção de governo da emenda.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
subfuncaotextoSubfunção de governo da emenda.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
programatextoPrograma orçamentário da emenda.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
acaotextoAção orçamentária da emenda.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
previstonúmero (reais)Valor previsto: o indicado pelo autor para este destino. Vazio no pagamento direto, que só traz o pago.Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
pagonúmero (reais)Valor realizado (pago): no convênio, o desembolsado na parte desta emenda; na transferência especial, o pago; no FNS, o pago na parte desta emenda; no pagamento direto, o recebido no ano.Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
n_autoresinteiroQuantos autores dividem o mesmo instrumento.Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
etapacódigoEtapa: proposta, assinatura, suspensiva, execucao, contas, concluido, extinto, caducou (proposta não assinada até 31/12 do ano seguinte ao da emenda), impedido, reapresentado, sem_pagamento, pago_parcial ou pago.PONTE, a partir das fontes oficiais
situacaotextoSituação como a fonte publica.Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
caducou_emdataNa proposta não assinada: a data-limite que passou.PONTE, a partir das fontes oficiais
dt_assinaturadataData de assinatura do convênio.Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
dt_primeiro_pagamentodataData do primeiro pagamento ou desembolso.Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
dt_ultimo_pagamentodataData do último pagamento ou desembolso.Fonte do canal: Transferegov (convênio e transferência especial), Fundo Nacional de Saúde ou Portal da Transparência (pagamento direto)
concedentetextoConvênio: o órgão superior concedente (a origem).Transferegov
orgaotextoConvênio: o órgão ou a unidade concedente.Transferegov
vigencia_iniciodataConvênio: início da vigência.Transferegov
vigencia_fimdataConvênio: fim da vigência.Transferegov
convenio_repassenúmero (reais)Convênio: o valor de repasse do convênio inteiro (pode juntar várias emendas).Transferegov
convenio_desembolsadonúmero (reais)Convênio: o valor desembolsado do convênio inteiro (o valor recebido).Transferegov
pix_areatextoTransferência especial: a área do plano de ação.Transferegov (transferências especiais)
pix_custeionúmero (reais)Transferência especial: a parte de custeio do plano.Transferegov (transferências especiais)
pix_investimentonúmero (reais)Transferência especial: a parte de investimento do plano.Transferegov (transferências especiais)
pix_fim_execucaodataTransferência especial: o fim da execução do plano.Transferegov (transferências especiais)
fns_tipo_recursotextoFNS: o tipo do recurso (custeio ou investimento).Fundo Nacional de Saúde
CampoTipoO que éFonte
codigocódigoCódigo da emenda (12 dígitos).Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
anointeiroAno da emenda.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
tipocódigoTipo da emenda (os mesmos códigos do arquivo das linhas).PONTE, a partir das fontes oficiais
tipo_textotextoTipo como o Portal publica.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
autor_codigocódigoCódigo do autor.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
autor_nometextoAutor como publicado.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
numerocódigoNúmero da emenda.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
localidadetextoLocalidade do gasto como o Portal publica (só as linhas com a Paraíba).Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
uftextoUF da localidade.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
ibgecódigoCódigo IBGE do município da localidade, quando há.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
funcaotextoFunção de governo.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
subfuncaotextoSubfunção de governo.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
programatextoPrograma orçamentário.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
acaotextoAção orçamentária.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
empenhadonúmero (reais)Valor empenhado.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
liquidadonúmero (reais)Valor liquidado.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
pagonúmero (reais)Valor pago no exercício.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
rp_pagonúmero (reais)Restos a pagar pagos depois.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
rp_canceladonúmero (reais)Restos a pagar cancelados.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
pago_totalnúmero (reais)Pago no exercício mais os restos a pagar pagos.PONTE, a partir das fontes oficiais
a_pagarnúmero (reais)Empenhado menos o pago, os restos pagos e os cancelados (nunca abaixo de zero).PONTE, a partir das fontes oficiais

Pessoa física somada (pessoa-fisica.csv e .json)

CampoTipoO que éFonte
codigocódigoCódigo da emenda.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
anointeiroAno do pagamento.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
n_pagamentosinteiroQuantos pagamentos a pessoas físicas na Paraíba (sem nome e sem documento).Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares
valornúmero (reais)A soma desses pagamentos.Portal da Transparência (CGU), arquivo de emendas parlamentares