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Emendas federais na Paraíba

Método e autoavaliação pelo PNTP

De onde vem cada número, o que cada palavra quer dizer, o que o portal não mostra e como ele se compara à matriz do PNTP.

Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Atualização semanal, às terças.

Fontes e periodicidade

  • Portal da Transparência (CGU) — o arquivo de emendas parlamentares (o catálogo: autor, tipo, número, localidade, função, ação e a execução orçamentária) e os pagamentos a favorecidos (dados de 13/11/2026). Arquivo oficial (abre em nova aba).
  • Transferegov — os convênios e contratos de repasse (SICONV) com emenda: número, concedente, objeto, vigência, situação, repasse e desembolso (dados de 17/11/2026); e as transferências especiais: o plano de ação, a área e o pago (dados de 13/11/2026).
  • Fundo Nacional de Saúde — as propostas fundo a fundo com emenda: o tipo da proposta, o recurso, a situação e os pagamentos (lido pela PONTE em 17/11/2026).
  • Periodicidade: a PONTE relê as fontes toda semana. A data de cada fonte aparece nas páginas e nos arquivos.

Definições

  • Emenda: identificada pelo código de 12 dígitos do Portal (ano, código do autor e número), nunca pelo nome.
  • Linha (registro): a emenda × a forma de repasse × o instrumento (o convênio, o plano de ação, a proposta do FNS ou o favorecido de um ano). A mesma emenda pode ter várias linhas.
  • Forma de repasse: convênio ou contrato de repasse; transferência especial (o “Pix”); fundo a fundo da saúde; pagamento direto ao favorecido (o que o Portal registra como pago a um CNPJ, quando nenhum dos outros caminhos já o mostra).
  • Previsto: o valor indicado pelo autor para aquele destino. O pagamento direto ao favorecido não tem previsto: o Portal só traz o pago. O previsto inclui o que não foi adiante (proposta anulada, rejeitada ou não assinada): use o filtro de situação para separar.
  • Realizado (pago): no convênio, o desembolsado na parte da emenda (a parte da emenda no repasse); na transferência especial, o pago; no FNS, o pago na parte da emenda; no pagamento direto, o recebido no ano.
  • Execução orçamentária (catálogo): empenhado, liquidado, pago e restos a pagar do Portal. Pago total = pago no exercício + restos a pagar pagos. Os restos a pagar inscritos não se somam (cada reinscrição repete o mesmo saldo). É o mesmo dinheiro visto do orçamento: nunca se soma aos valores por forma de repasse.
  • Emenda “Nacional” ou “Múltiplo”: o catálogo traz o valor do Brasil inteiro; o portal mostra só as linhas com a Paraíba na localidade e, do resto, só o nome da localidade.
  • Cada real uma vez: quando o pagamento direto e outra forma de repasse mostram o mesmo dinheiro (o repasse de um convênio, por exemplo), a linha do pagamento direto fica fora das somas e da lista.
  • Proposta não assinada até 31/12 do ano seguinte: a proposta de convênio com emenda que nunca foi assinada até 31 de dezembro do ano seguinte ao da emenda. É um fato do calendário, não um juízo.
  • Tipo da emenda: o texto do Portal. Sem ele (emenda que não está no arquivo do Portal, quase toda antes de 2019), o tipo vem do autor e da forma de repasse, e a linha diz isso.
  • Autoria coletiva: bancada, comissão e relator-geral. O dado aberto não diz quem indicou cada destino.

Limitações

  • O portal mostra só emendas federais. As estaduais e as municipais (critério 17.2) ficam para uma etapa seguinte.
  • O arquivo de emendas do Portal começa em 2014. Os convênios com emenda de 2010 a 2013 aparecem pelo Transferegov, sem a execução orçamentária do catálogo.
  • Linhas do Portal sem o código de 12 dígitos (emendas antigas, “S/N”) não entram, porque não há como ligá-las aos caminhos do dinheiro.
  • Propostas do FNS ainda sem o detalhe do autor aparecem no município, sem código de emenda.
  • O convênio e o plano de ação da transferência especial abrem direto no Transferegov, e a proposta do FNS na consulta do Fundo Nacional de Saúde. Quando o número não abre direto, o portal leva à consulta pública e escreve o número ao lado. A emenda abre no Portal da Transparência.
  • Pessoa física aparece só somada, por emenda e ano. O nome do microempreendedor individual é omitido (a razão social traz o nome da pessoa); o CNPJ e os valores ficam. O empresário individual cuja razão social não começa pelo número do CNPJ não é reconhecido pela regra: a base não traz a natureza jurídica do favorecido.
  • A data de cada fonte é a da última leitura da PONTE; a fonte pode ter mudado depois.

Autoavaliação pela matriz do PNTP 2026

O Programa Nacional de Transparência Pública (Atricon e tribunais de contas) avalia os portais dos entes públicos. A PONTE não é ente público: este portal não é avaliado pelo programa e não tem selo. A matriz 2026 é a régua de qualidade que o portal escolheu, e a autoavaliação abaixo é da PONTE. Sobre o PNTP (abre em nova aba).

CritérioO que pedeO que o portal fazAutoavaliação
17.1 — Emendas federais recebidasOrigem, forma de repasse, tipo, número, autoria, valor previsto e realizado, objeto e função de governo.A lista e a ficha de cada emenda trazem os oito campos, por destino na Paraíba. O valor previsto é o indicado pelo autor; no pagamento direto ao favorecido, o Portal só publica o pago. O objeto é o do convênio, do plano de ação ou da proposta do FNS; no pagamento direto, a ação orçamentária.Atende
17.3 — Execução orçamentária e financeiraA execução orçamentária e financeira das emendas recebidas.A ficha mostra empenhado, liquidado, pago, restos a pagar pagos e cancelados e o que falta pagar (só a parte da Paraíba), e, por instrumento, o previsto, o pago, a situação, as datas e, no convênio, o desembolsado e a vigência. Arquivo próprio em dados abertos.Atende
17.2 — Emendas estaduais e municipaisAs mesmas informações para as emendas estaduais e municipais.Fora deste portal por ora (escopo: emendas federais). As emendas estaduais da Paraíba e as da Câmara de João Pessoa já estão na base da PONTE e ficam para uma etapa seguinte.Não se aplica
Atualidade e série históricaDado atualizado e série dos três anos anteriores (2023 a 2025).Atualizado toda semana, com a data do dado em todas as páginas; a série vai de 2014 (início do arquivo do Portal) ao ano corrente, e os convênios desde 2010.Atende
Gravação de relatóriosExportação em formato editável (não só PDF).CSV e JSON por ano da emenda, do arquivo completo e de qualquer recorte filtrado, sem cadastro.Atende
Filtro de pesquisaFiltro de pesquisa nas informações.Filtro e ordem em cada coluna, busca geral, estado do filtro no endereço (para compartilhar) e paginação.Atende
1.4 — Ferramenta de pesquisaCampo de busca no portal.Campo de busca em todas as páginas, que funciona sem JavaScript.Atende
2.7 — Perguntas frequentesSeção de perguntas frequentes.Página de perguntas frequentes sobre o portal e o dado.Atende
13.1 — Símbolo de acessibilidade em destaqueSímbolo de acessibilidade visível, com os recursos do portal.Símbolo e barra de acessibilidade no topo de todas as páginas, com a página que explica os recursos.Atende
13.2 — Caminho percorridoTrilha de navegação.Trilha “Onde você está” em todas as páginas.Atende
13.3 — Alto contrasteAlternativa de alto contraste.Tema Alto contraste no painel de acessibilidade (além de Automático, Claro e Escuro), guardado para a próxima visita; funciona sem JavaScript.Atende
13.4 — Redimensionamento de textoAumentar e diminuir o texto.Botões A− e A+ no painel de acessibilidade, de 80% a 160%, guardados para a próxima visita; o zoom do navegador também funciona sem quebrar a página.Atende
13.5 — Mapa do siteMapa do site.Página de mapa do site com todas as páginas e arquivos do portal.Atende
15.2 — Política de privacidadePolítica de privacidade publicada.A política de privacidade do site vale para o portal; o portal não pede cadastro nem guarda dado de quem visita, só as preferências de acessibilidade escolhidas (em cookies deste navegador).Atende em parte
15.4 — Dados abertosDados legíveis por máquina, com as regras de utilização.CSV e JSON (um arquivo por ano da emenda e o completo), com dicionário de dados, licença CC BY 4.0, como citar e data do dado na página de dados abertos.Atende
5.1 — Convênios recebidos (no canal convênio)Número e ano, valor previsto, valor recebido, objeto, vigência, concedente e inteiro teor.A ficha da emenda traz o número, a assinatura, o previsto da emenda, o repasse e o desembolsado do convênio, o objeto, a vigência e o concedente. Cada convênio abre direto na consulta pública do Transferegov, e a emenda no Portal da Transparência.Atende em parte

Também: perguntas frequentes, acessibilidade e política de privacidade.