Quanto chegou
R$ 1,80 mi na Paraíba
Emenda parlamentar federal · Individual — transferência especial
Emenda 2023 4088 0011
Veneziano Vital do RêgoEncargos especiais · Outras transferências · ano 2023
Ação orçamentária: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Brasil e Paraíba
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Execução orçamentária da emenda
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Brasil todas as localidades
- EmpenhadoR$ 1.797.385,00
- LiquidadoR$ 1.797.385,00
- Pago no exercícioR$ 1.797.385,00
- Restos a pagar pagosR$ 0,00
- Restos a pagar canceladosR$ 0,00
- A pagarR$ 0,00
Pago total = pago no exercício + restos a pagar pagos = R$ 1.797.385,00
Linha da Paraíba no Portal da Transparência
- EmpenhadoR$ 1.797.385,00
- LiquidadoR$ 1.797.385,00
- Pago no exercícioR$ 1.797.385,00
- Restos a pagar pagosR$ 0,00
- Restos a pagar canceladosR$ 0,00
- A pagarR$ 0,00
Pago total na linha PB = R$ 1.797.385,00
Na Paraíba
Por forma de repasse
Por município 2 destinos
- Jacaraútransferência especial1R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
- Joca Claudinotransferência especial1R$ 797.385,00R$ 797.385,00
Instrumentos na Paraíba 2 em 2 municípios
Todos os instrumentos desta emenda com destino na Paraíba, nos quatro canais. O número de cada um leva à fonte oficial.
2 instrumentos
Datas das fontes dos instrumentos: Transferegov (transferências especiais), dados de 13/11/2026.
- JacaraúJacaraúPrefeituraTransferência especialTransferegov: plano de ação nº 38211 (fonte oficial, abre em nova aba)R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00Ciente
Ver o detalhe do instrumento
Objeto do plano de açãoJUSTIFICATIVAA atual gestão municipal, ao assumir o mandato, identificou a existência de propostas oriundas de emendas parlamentares individuais que se encontravam em situação de pendência, muitas delas apenas no status de “em elaboração” ou “em complementação”, em razão da ausência de informações e documentos repassados pela gestão anterior.Tal circunstância ocasionou a inclusão do Município no rol de entes com impedimento técnico junto ao sistema Transferegov.br, inviabilizando a análise e aprovação de novos planos de trabalho e, consequentemente, o recebimento de novas emendas parlamentares impositivas.Diante desse quadro, e visando evitar maiores prejuízos à população local, a atual gestão ajuizou ação judicial e, em paralelo, está encaminhando os planos de trabalho pendentes para análise, de forma a demonstrar sua boa-fé administrativa e diligência no cumprimento das obrigações legais.Importa destacar que tais medidas estão sendo adotadas exclusivamente para preservar o Município, de modo que não seja penalizado por falhas e omissões da gestão anterior, nem fique impossibilitado de receber recursos futuros.Assim, reforça-se que o envio dos planos de trabalho ora apresentado tem como única finalidade resguardar o interesse público e garantir a continuidade das políticas públicas, evitando o bloqueio de novas transferências e assegurando ao Município o pleno acesso às emendas parlamentares que lhe são de direito.
- Área do plano de ação
- 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Situação
- Ciente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1.000.000,00
- Fim da execução
- 01/01/2028
- Previsto
- R$ 1.000.000,00
- Empenhado
- R$ 1.000.000,00
- Pago (realizado)
- R$ 1.000.000,00
- Pagamento
- 30/08/2023
- Execução física
- não informado pela fonte
- Joca ClaudinoJoca ClaudinoPrefeituraTransferência especialTransferegov: plano de ação nº 38212 (fonte oficial, abre em nova aba)R$ 797.385,00R$ 797.385,00R$ 797.385,00Ciente
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Objeto do plano de açãoConstrução de uma sala de aula para o laboratório de aprendizagem criativa Maker na Escola Municipal José Gualberto de Andrade no município de Joca Claudino/PB; e Aquisição de “LABORATÓRIOS DE APRENDIZAGEM CRIATIVA MAKER”, que consiste em fornecimento de kits maker educacional, formação de educadores através capacitação presencial e EAD (Ensino a Distância) com atividades práticas e material de apoio com carga horária de 40 horas e soluções digitais de apoio vinculados ao projeto destinados as Escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Joca Claudino/PB;
- Área do plano de ação
- 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Situação
- Ciente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 797.385,00
- Fim da execução
- 01/01/2028
- Previsto
- R$ 797.385,00
- Empenhado
- R$ 797.385,00
- Pago (realizado)
- R$ 797.385,00
- Pagamento
- 02/10/2023
- Execução física
- não informado pela fonte
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Finalidade
- Função de governo
- Encargos especiais · Outras transferências
- Programa
- OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
- Ação orçamentária
- TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Conferir na fonte
- Portal da Transparência: emenda 2023 4088 0011 abre em nova abaExecução orçamentária nacional, localidades e favorecidos.
- Transferegov: plano de ação nº 38211 abre em nova abaPlano de ação: dados básicos, valores, plano de trabalho, relatório de gestão e extrato.
- Transferegov: plano de ação nº 38212 abre em nova abaPlano de ação: dados básicos, valores, plano de trabalho, relatório de gestão e extrato.
www.ponteprojetos.com.br/emendas/emenda/202340880011Dados do Portal da Transparência de 13/11/2026, lidos pela PONTE em 17/11/2026. Atualização semanal, às terças · método